00 Introdução e Compromisso Institucional
A OLLIGATOR LABS estabelece por meio deste instrumento seu compromisso rigoroso com a privacidade, segurança da informação e total transparência no tratamento dos dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes que consultam este catálogo digital.
Nossas operações são estruturadas em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e às diretrizes emanadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
01 Natureza e Operação do Catálogo Digital
1.1. Finalidade Informativa: O presente catálogo possui caráter primordialmente informativo, técnico e educacional a respeito dos produtos, formulações, pesquisas e protocolos desenvolvidos pela Olligator Labs.
1.2. Desacoplamento Comercial e Ausência de Checkout Financeiro no Domínio: O catálogo opera de forma desacoplada de redes de anúncios invasivos e não realiza checkout financeiro automatizado nem solicita dados de cartão de crédito diretamente nesta aplicação web.
1.3. Atendimento e Canais Oficiais: O atendimento personalizado, consultas técnicas de elegibilidade e suporte individual ocorrem através do canal oficial de mensageria (WhatsApp Business), cujos termos de uso e políticas de comunicação são informados no ato do primeiro contato.
02 Dados Pessoais Coletados e Finalidades
A coleta de informações restringe-se ao estritamente necessário para viabilizar a estabilidade operacional, a segurança do ambiente digital e a comunicação solicitada pelo usuário:
| Tipo de Dado | Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Registros de Conexão Endereço IP, data, hora, porta lógica e agente de navegação. | Segurança cibernética de rede, prevenção contra ataques e cumprimento de dever legal. | Art. 7º, II (Cumprimento de Obrigação Legal) e Art. 15 do Marco Civil da Internet. |
| Identificação Voluntária Nome completo, e-mail e número de WhatsApp. | Atendimento individualizado, consultoria técnica solicitada, autenticação de conta e suporte de pedidos. | Art. 7º, V (Procedimentos preliminares de contrato a pedido do titular). |
| Métricas Agregadas Dados anônimos de performance e ergonomia da aplicação. | Otimização de tempo de resposta, estabilidade do catálogo e aperfeiçoamento da experiência do usuário. | Art. 7º, IX (Legítimo Interesse da Controladora). |
03 Cookies e Arquitetura Técnica
O catálogo da Olligator Labs adota uma política minimalista e ética em relação a cookies e rastreadores:
- Cookies Estritamente Necessários: Empregados exclusivamente para manter a integridade da sessão de navegação, persistência de autenticação do cliente e balanceamento de carga em servidores.
- Ausência de Rastreamento Comportamental Cruzado: Não utilizamos cookies de terceiros voltados para publicidade invasiva, profiling comercial ou cruzamento de dados com redes sociais no ambiente do catálogo.
04 Compartilhamento e Retenção de Dados
4.1. Vedação à Comercialização: A Olligator Labs não comercializa, não aluga e não compartilha bases cadastrais de seus clientes e visitantes com terceiros para fins de marketing ou monetização.
4.2. Infraestrutura Técnica e Sigilo: Os dados técnicos de infraestrutura são processados em nuvem sob rígidos protocolos criptográficos e cláusulas contratuais de confidencialidade e segurança.
4.3. Prazo de Armazenamento: Os registros de conexão de acesso a aplicações de internet são mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo regulamentar de 6 (seis) meses, em cumprimento ao artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
05 Direitos do Titular dos Dados Pessoais
Em total conformidade com o artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento e mediante requisição expressa, exercer seus direitos perante a Olligator Labs:
- Confirmação e Acesso: Obter a confirmação da existência de tratamento e acessar os seus dados pessoais arquivados.
- Correção: Solicitar a correção imediata de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização ou Bloqueio: Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Eliminação e Revogação: Solicitar a exclusão definitiva de dados tratados sob consentimento e revogar autorizações prévias de contato.
- Informação sobre Compartilhamento: Receber informações claras sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados.
"As informações, metodologias e formulações apresentadas neste catálogo possuem finalidade estritamente técnica e educativa. Os conteúdos não constituem diagnóstico clínico, consulta médica ou prescrição terapêutica individual. A resposta a qualquer protocolo depende de individualidade biológica, regularidade de execução e acompanhamento médico e nutricional especializado. Recomendamos avaliação profissional prévia antes de implementar alterações em sua rotina nutricional ou de treinamento."
07 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e Contato
Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos em lei, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar incidentes de privacidade, entre em contato direto com o nosso canal oficial de governança:
08 Foro e Legislação Aplicável
O presente documento é integralmente regido e interpretado segundo a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Federal nº 13.709/2018 e a Lei Federal nº 12.965/2014.
Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir qualquer controvérsia ou litígio decorrente da interpretação ou execução deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.